Mulher tem direito a receber seguro de vida por morte de marido embriagado

Segundo laudo médico, ele faleceu no transporte, devido ao esgotamento de sangue

PL garante atendimento de plano de saúde em caso de tentativa de suicídio

Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação

TJ concede seguro para motorista que capotou após susto com motoqueiros de trilha

Ressaltou na decisão que a empresa descumpriu o dever de informação e não provou no processo que havia esclarecido o segurado sobre as coberturas contratuais e, principalmente, as limitações da apólice

Governo lança site para reclamações

Endereço reunirá queixas de consumidores contra empresas e pretende ser um novo espaço de mediação para buscar solução de problemas

Segurada portadora de câncer receberá medicamento negado por plano de saúde

Médico assistente prescreveu tratamento com o medicamento PEGFILGASTRIM 6 mg (nome comercial do NEULASTIN), tendo obtido recusa por parte da ré.

Mantida sentença que impede plano de saúde de limitar tratamento

O plano de saúde deverá custear as sessões de psicoterapia da autora, portadora de depressão, além do limite de 12 por ano

Decisão judicial absolve proprietário de rádio comunitária irregular

A Turma absolveu o proprietário da emissora que havia sido condenado criminalmente por manter a rádio em funcionamento sem autorização da Anatel

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo. Incidência das disposições cogentes do CDC.

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do seguro teria sido alienado um dia antes do furto noticiado.

Piscina em apartamento vira dor de cabeça e acaba em indenização

De acordo com os autos, alguns meses após a instalação na piscina, apareceram vazamentos que não foram estancados com o conserto que a empresa providenciou

Acusados da morte de menina de sete anos em Itaboraí vão a júri popular

O primeiro acusado atirou, em fevereiro de 2010, em dois adultos e em um bebê de nove meses. Acidentalmente, uma menina de sete anos ficou gravemente ferida, e depois acabou morrendo

Suspensas ações no Mato Grosso sobre pagamento proporcional do DPVAT por invalidez

A determinação é da ministra Isabel Gallotti, que concedeu liminar em uma reclamação da Sul América Companhia Nacional de Seguros

Motociclista recebe indenização após acidente

Um motociclista de Mossoró vai receber 14 mil reais do Seguro DPVAT, por ter sofrido invalidez permanente, após um acidente de trânsito.

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Ação de indenização. Infiltrações em imóvel provenientes de unidade localizada no pavimento superior, dutos e tubulações do condomínio.

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ